carf

13 de maio de 2022

Lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados, decide CARF

Por meio da aplicação do voto de desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu que os lucros auferidos por controladas de empresas […]
25 de abril de 2022

Carf decide que gastos com embalagens secundárias não são aptos à geração de créditos de PIS/Cofins

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, no âmbito do voto de qualidade, que os gastos com embalagens secundárias não geram créditos de PIS e […]
19 de abril de 2022

Não há isenção de IPI na compra de veículo para arrendamento a taxista, decide CARF

Empresas que fazem arrendamento mercantil para taxistas não podem isentar o IPI na compra dos automóveis, pelo fato de a propriedade dos veículos ser do banco […]
18 de abril de 2022

Mudança de entendimento da 1ª Turma Superior do CARF representa validade da aplicação concomitante de multas

Foi realizado julgamento na 1ª Turma Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no qual, por cinco votos a três, foi validada a aplicação concomitante […]
18 de abril de 2022

Créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo de PIS/Cofins, decide CARF

Foi decidido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que os créditos presumidos de ICMS não são caracterizados como subvenção para investimento e que, por conta […]
18 de abril de 2022

Portaria CARF/ME nº 3.364, de 14 de abril de 2022

Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do CARF. Para acessar a Portaria na íntegra, […]
13 de abril de 2022

É válida a amortização de ágio sem comprovação de necessidade na aquisição de debêntures, decide Carf

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a amortização de ágio é válida ainda que não seja comprovada […]
25 de março de 2022

Carf: julgamento sobre fim do voto de qualidade em empates é suspenso por pedido de vista

Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações que questionam o fim do voto […]
23 de março de 2022

Gastos com rastreamento de frotas por satélite geram créditos de PIS e Cofins, decide Carf

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu o entendimento de que os gastos destinados ao rastreamento de frotas, via […]