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Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que a alienação de Certificados de Depósito de Valores Mobiliários (Brazilian Depositary Receipts – […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que a alienação do Certificado de Depósito de Valores Mobiliários denominado “Brazilian Depositary Receipts” […]
Não incide PIS/Cofins sobre a venda de ações da Bovespa e da BM&F, recebidas no processo de desmutualização. Este foi o entendimento proferido, sob o voto […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que as operações de alienação de direitos de preferência de ações, realizadas no ambiente […]