auxílio-alimentação

7 de Julho de 2023

Imposto de renda não deve incidir sobre auxílio-alimentação recebido por empregado da Petrobras

“Não incide imposto de renda sobre o auxílio-alimentação por possuir natureza indenizatória”. A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal […]
5 de Junho de 2023

Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a […]
5 de Outubro de 2022

Quais são as principais mudanças trazidas pela nova lei que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação?

A Lei nº 14.442/2022 entrou em vigor trazendo alterações significativas para as relações de trabalho, tais quais: a prioridade da modalidade de teletrabalho para portadores de […]
20 de Setembro de 2022

Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida […]