A Justiça Federal negou o pedido de uma construtora de Balneário Camboriú para que fosse anulado o lançamento de R$ 18,5 milhões em créditos tributários (IRPJ, […]
Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declararam nula a transação extrajudicial firmada entre a multinacional do ramo alimentício Nestlé […]
Em julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi decidido, de forma unânime entre os ministros, que a Fazenda deverá recalcular valor de débito de […]
Em julgamento presidido pela juíza Federal Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível de SP, foi determinada a anulação de um auto de infração milionário […]
Uma empresa do ramo de conservação e limpeza de Belo Horizonte conseguiu, na Justiça do Trabalho, anular o auto de infração e a multa aplicada pela […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou contrato de franquia por violação do dever da franqueadora de fornecer […]
Um grupo de seis deputados federais de cinco partidos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à […]