Anterioridade Anual

16 de Janeiro de 2023

Decreto nº 11.374/2023 – PIS, Cofins, AFRMM e o Princípio da Anterioridade

Príncipio da anterioridade pode garantir a aplicação de alíquotas reduzidas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras e AFRMM. Já há decisões liminares favoráveis aos contribuintes. Entenda o […]
7 de Novembro de 2022

Difal de ICMS: Toffoli diverge e vota para que cobrança ocorra desde 5/4 de 2022

Em voto apresentado nesta sexta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu parcialmente do relator e reconheceu a constitucionalidade do dispositivo que determina […]