Analogia

19 de Outubro de 2023

Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo

Em duas decisões recentes, a Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a redução de jornada a responsáveis por crianças autistas. Os […]
24 de Fevereiro de 2023

Justiça aplica Código de Defesa do Consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas

A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução […]