A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou recentemente precedente sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS em um processo sobre crédito presumido, […]
Empresas e contribuintes pessoas físicas poderão ter regras mais benéficas para quitar suas dívidas com o Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que qualquer parcela de salário pode ser penhorada para o pagamento de dívida — e não […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta sexta-feira (7/10), uma portaria que permite a quitação antecipada de valores incluídos em transações de créditos tributários irrecuperáveis […]
A equipe do jornal Valor Econômico publicou notícia destacando decisão proferida em julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na qual os ministros, liderados pelo […]
Declara que a Resolução CMN nº 4.817, de 29 de maio de 2020, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida […]