Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da multa aplicada contra o contribuinte, reduzindo a penalidade […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afastou autuação fiscal recebida pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (ISA CTEEP) por amortização indevida de ágio. […]
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a possibilidade de amortização de ágio interno na […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o contribuinte não pode deduzir despesas de ágio da base de cálculo da […]
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a amortização de ágio da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica […]
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a maior parte de uma autuação recebida pela Claro de R$ 1,944 bilhão (valor atualizado […]
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, no dia 2 de fevereiro, que tributos com exigibilidade suspensa devem ser […]
Foi lançado, nesta terça-feira (03/05), o edital da PGFN que dá início ao regime de transação tributária dos débitos decorrentes da amortização de ágio pelas empresas. […]
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a amortização de ágio é válida ainda que não seja comprovada […]