alíquotas

21 de junho de 2022

Resolução GECEX nº 361, de 20 de junho de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo […]
21 de junho de 2022

Resolução GECEX nº 356, de 20 de junho de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
14 de junho de 2022

Solução de Consulta nº 3.007, de 10 de junho de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que, para fins de […]
1 de junho de 2022

Lei nº 14.355, de 31 de maio de 2022

Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor que O art. 16 da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de […]
26 de maio de 2022

Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens […]
23 de maio de 2022

TRF-1: Empresas concessionárias de veículos não consideradas prestadoras de serviço para fins de IRPJ e da CSLL

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que […]
23 de maio de 2022

Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, […]
10 de maio de 2022

Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
28 de abril de 2022

Resolução GECEX nº 330, de 27 de abril de 2022

Inclui no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazo discriminados no Anexo I […]