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- Preço Fixo
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- Princípio da Razoabilidade
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- Procedimentos de habilitação
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- Processo Adiminstrativo
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- Processo Administrativo Fiscal
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- Processo de Defesa Comercial
- Processo digital
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- processo trabalhista
- processos de consulta
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- Processual
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- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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- Produto Incorporado
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- Profissional Liberal
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa Permanente de Consolidação
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Proibição de utilização da marca
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- Promoção de Vendas
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- Promulgação de Lei
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- Pronunciamento explícito
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- Propriedade Rural
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- Prorrogação
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- Prorrogação de Aplicação
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- Prorrogação de prazo
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- Rejeitados
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- Requisitos de Avaliação de Conformidade
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- Resolução
- Resolução GECEX nº 269/2021
- Resoluções
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- Responsabilidade Civil
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- Responsabilidade Civil do Empregador
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- ressarcimento e reembolso
- Restabelecimento de Benefícios
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- Restituição do Empregador Doméstico
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- Restrição de Direitos
- Restrições
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- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retificação
- Retomada
- Retomada de julgamento
- Retomado
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- Retorno presencial das grávidas
- reunião de julgamento não presencial
- Revenda do Produto
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- revisões e outros procedimentos
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- Revogação
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- royalties
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- RPVs
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21 de junho de 2022
21 de junho de 2022
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Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo […]
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21 de junho de 2022
21 de junho de 2022
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Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
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14 de junho de 2022
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Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que, para fins de […]
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1 de junho de 2022
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Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor que O art. 16 da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de […]
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26 de maio de 2022
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens […]
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23 de maio de 2022
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que […]
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23 de maio de 2022
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A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, […]
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10 de maio de 2022
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28 de abril de 2022
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Inclui no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazo discriminados no Anexo I […]
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