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A Ablos – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings pediu no STF para ingressar como amicus curiae em ação que analisa dispositivos que permitem a […]
A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, estimulou uma corrida dos contribuintes para a realização de planejamentos sucessórios, visando esquivar-se do impacto causado, principalmente, pelo ITCMD […]
Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram que os investimentos de residentes no exterior elencados no processo estão sujeitos à alíquota […]
Uma incorporadora conseguiu liminar para suspender a cobrança de ITBI sobre transferências de imóveis para integralização de capital social. Para o juiz Antonio Augusto Galvão de […]
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação, promovendo alterações na Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. A […]