Os estados e a União entraram em um acordo sobre o ICMS dos combustíveis na proposta de conciliação promovida pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou, nesta quinta-feira (2), audiência de conciliação com representantes de órgãos federais e estaduais para discutir a […]