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Um acordo coletivo tem o poder de reduzir o período para alimentação e descanso dos empregados? Ao julgar conflito envolvendo a empresa Unilever e um trabalhador […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (1), recurso que discute a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou […]
O Supremo Tribunal Federal deu prosseguimento ao julgamento de ação na qual questiona-se a validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas entre transportadoras e motoristas. […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação à estabilidade provisória […]