ANPD emite recomendações para adequação da prática de coleta de cookies do Portal Gov.br
27 de Maio de 2022
Mantida indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente
27 de Maio de 2022
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que é isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóvel residencial que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, utilize o recurso para quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial localizado no País já possuído pelo alienante.
Para acessar a SC na íntegra, clique aqui.
Divisão de Tributação da Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
