Solução de Consulta COSIT nº 196, de 14 de dezembro de 2021 – PIS/Cofins para o produtor de Biodiesel
Reconhecida extraconcursalidade de créditos devidos por empresa do ramo energético
20 de dezembro de 2021Solução de Consulta COSIT nº 197, de 14 de dezembro de 2021 – Regime de apuração de PIS/Cofins no IRPJ para loja franca em fronteira terrestre
20 de dezembro de 2021Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que somente o fato de o estabelecimento produtor de biodiesel deter, em situação regular, a concessão de uso do selo “Combustível Social” não autoriza, de per si, a fruição automática do coeficiente de redução diferenciado das contribuições em questão.
Para que o produtor possa utilizar o referido coeficiente, deverá produzir o biodiesel a partir das matérias-primas adquiridas da agricultura familiar.
Para acessar a SC na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
