IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide Primeira Turma
23 de Março de 2022
Portaria SECEX nº 174, de 23 de março de 2022
24 de Março de 2022
Trata-se de uma medida anunciada pelo Governo Federal que reduziu a zero a taxa de importação de seis alimentos da cesta básica e do etanol. A medida foi aprovada em reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior.
Esta resolução tem como objetivo reduzir os impactos gerados pela inflação.
Na lista de alimentos estão café torrado, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Segundo o Ministério da Economia, esses produtos tiveram alta nos preços acima da média da inflação do país. Até então, o Imposto de Importação era de 28% para o queijo, 14,4% para o açúcar, 14,4% para o macarrão, 10,8% para a margarina, 9% para o café, 9% para o óleo de soja e 18% para o etanol.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
