Portaria SDA/MAPA nº 532, de 14 de fevereiro de 2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o projeto de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico definindo o padrão oficial de classificação da soja e de seus subprodutos, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.

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Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento