Mudança de entendimento da 1ª Turma Superior do CARF representa validade da aplicação concomitante de multas
18 de Abril de 2022
ANPD e CGU estreitam relações para aplicação da LGPD e da LAI
19 de Abril de 2022
Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Artigos Relacionados
15 de Abril de 2024