Portaria CORAT nº 60, de 18 de março de 2022
Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade
18 de março de 2022
Custas judiciais do STF poderão ser recolhidas com Pix ou cartão de crédito a partir de abril
21 de março de 2022
Autoriza solicitação de diversos serviços por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
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