Tratam da Lista de Autopeças destinadas à produção, e grafadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) como Bens de Capital ou Bens de Informática e Telecomunicações.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-369786854
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-369786776
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-369780508
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-369786932
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior