STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
6 de Maio de 2022
Notícia Siscomex Exportação n° 006/2022
9 de Maio de 2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativamente à data prevista para o início da obrigatoriedade de sua apresentação pelo 4º grupo de sujeitos passivos obrigados.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
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