Artigo

13 de Dezembro de 2023

IRPJ e CSLL: Qual o momento em que deve ser oferecido à tributação o indébito fiscal oriundo de ações judiciais?

Na atualidade, são diversas as teses que discutem pagamentos indevidos de tributos e, logrando êxito na ação, os contribuintes, em regra, promovem a compensação dos valores […]
22 de Novembro de 2023

Multa Isolada por Descumprimento de Obrigações Acessórias: Qual o patamar aplicável?

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de destaque sobre um tema bastante aguardado pelos tributaristas. Trata-se da discussão acerca da […]