Na atualidade, são diversas as teses que discutem pagamentos indevidos de tributos e, logrando êxito na ação, os contribuintes, em regra, promovem a compensação dos valores […]
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de destaque sobre um tema bastante aguardado pelos tributaristas. Trata-se da discussão acerca da […]
O julgamento da denominada Tese do Século (RE 574.706/PR), finalizado em 2021, tratou de colocar fim a uma discussão antiga, qual seja, se o ICMS deve […]
Há uma tese em jogo prestes a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca reduzir a base de cálculo das contribuições de terceiros, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese que reduz a tributação para empresas da área da saúde. Trata-se da redução das bases do Imposto […]
Em 24/08/2023, foi publicada a esperada Lei n. 14.651/2023, que trata da aplicação da pena de perdimento, bem como do seu julgamento. O perdimento de bens, […]