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27 de Outubro de 2021

STJ: Iniciado o julgamento sobre limitação de créditos trabalhistas em recuperação judicial

O julgamento do recurso especial no qual se discute a possibilidade de limitação do pagamento dos créditos trabalhistas para empresas em situação de recuperação judicial foi […]
27 de Outubro de 2021

Memorando de Entendimento Sobre o Uso de Certificados De Origem Digitais entre a República Federativa Do Brasil e a República da Colômbia

A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia do Brasil e o Ministerio de Comercio, Industria […]
26 de Outubro de 2021

TRFs favorecem Receita Federal na disputa sobre tributação de valores perdoados em parcelamento

Na batalha travada entre contribuintes e RFB quanto à tributação de valores perdoados devidos a adesão ao PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), a Receita Federal […]