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16 de Novembro de 2021

Unanimidade: Carf não conhece recurso da PGFN contra amortização de ágio para empresa veículo

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sofreu derrota no Carf, quando a 1º Turma da Câmara Superior, por unanimidade, negou conhecimento ao recurso por ela impetrado, […]
16 de Novembro de 2021

Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) poderá ser realizada até 30/11/21

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando […]