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9 de Fevereiro de 2022

Comex: Liberação de mercadorias sem despachante aduaneiro tem sido admitida

De acordo com duas decisões proferidas pelo Judiciário de São Paulo, duas empresas conseguiram a autorização para liberarem suas mercadorias sem a intermediação de despachantes aduaneiros. […]
9 de Fevereiro de 2022

Empregado dispensado por justa causa em BH após cumprimentar colega com abraço e beijo no rosto será indenizado

Cumprimentar com um abraço e beijo no rosto durante o expediente é motivo para dispensa por justa causa? Para os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, […]
9 de Fevereiro de 2022

Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da reincidência e denúncia espontânea em casos de compensação tributária

​A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]