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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 27, a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na MP […]
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não permitiu que a empresa, que era optante pelo regime especial […]
Uma incorporadora conseguiu liminar para suspender a cobrança de ITBI sobre transferências de imóveis para integralização de capital social. Para o juiz Antonio Augusto Galvão de […]