Atos Declaratórios Executivos COSIT nº 32 e nº 33, de 22 de março de 2022

Enquadram os veículos abaixo relacionados no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI, em virtude de ter havido o cumprimento de todas as exigências necessárias para tais enquadramentos.

Nome do veículo: Iveco Daily 50C17 Minibus
Versão: 50C17 Minibus
Modelo: Daily
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 15.595,20 dm³
Marca : Iveco
Fabricante: On-Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2022/2023

Nome do veículo: SPRINTER 416 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos 3.665 mm, teto baixo)
Capacidade de transporte: De 10 (dez) a 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 2.143 cm³ / Volume interno do habitáculo = 11.847 dm³
Marca : Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A
Ano/modelo: 2022/2022

Nome do veículo: SPRINTER 516 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos 4.325 mm, teto alto)
Capacidade de transporte: De 18 (dezoito) a 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 2.143 cm³ / Volume interno do habitáculo = 16.560 dm³
Marca : Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A
Ano/modelo: 2022/2022

Para acessar os ADEs na íntegra, clique aqui.

Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil